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Legislação quase finalizada ....

Como já devem ter ouvido na comunicação social finalmente foi aprovada legislação "definitiva" em relação ás Terapêuticas não convencionais... Mas ainda há um caminho longo para percorrer... 
Ainda continua tudo sem saber o que fazer porque existe a figura de carteira profissional para se poder exercer mas entretanto saiu o ciclo de  estudos que é necessário para tirar a licenciatura mas n fala em equivalências.... enfim... mas é um começo.... 
O profissionais continuam a pagar IVA .... E os outros profissionais de saúde não pagam IVA..... E a área da Massagem????? Continua sem legislação o que pode convir a muitos sítios continuar como uma profissão sem legislação de carácter duvidoso. 

Abaixo exponho a nova lei sobre a legalização dos Profissionais das Terapêuticas não convencionais.

Lei n.º 71/2013 de 2 de setembro Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais A Assembleia da Re…

Proposta de Lei da Direcção Geral de Saúde sobre as Terapias Não Convencionais

Proposta  de Lei da DGS sobre As Terapas não Convencionais
 A Lei nº 45/2003. de 22 de Agosto, lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais, estabeleceu as linhas gerais do acesso e exercício das profissões que se traduzem na prática de uma terapêutica não convencional.
Entretanto, foi nomeada uma comissão técnica consultiva com o objectivo de estudar e propor os parâmetros gerais de regulamentação do exercício das terapêuticas não convencionais, que integrava representantes do Ministério da Saúde, da Educação e da Ciência e Ensino Superior, bem como representantes de cada uma das seis terapêuticas não convencionais consideradas na Lei e ainda sete peritos de reconhecido mérito da área da saúde.
A comissão iniciou os seus trabalhos, tendo sido apresentado, para cada uma das terapêuticas, um conjunto extenso de documentos sobre a caracterização e os perfis profissionais, que foram colocados em discussão pública. Esta veio, no entanto, a revelar a existência de desacordos …